O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (SMSE-MA) integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política de Assistência Social e realiza o acompanhamento de adolescentes e jovens em cumprimento das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), determinadas pelo Poder Judiciário conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço é oferecido pelo Centro de Integração Assistencial e Profissional São Patrício (CIAP São Patrício), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo, e é referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Sapopemba.
O SMSE-MA CIAP São Patrício iniciou suas atividades em 2024 e atende adolescentes e jovens de 12 a 21 anos no território de Sapopemba. O acompanhamento busca contribuir para o acesso a direitos, a responsabilização diante da medida socioeducativa, o fortalecimento da autonomia e a construção de novos projetos de vida, considerando as trajetórias, necessidades e potencialidades de cada pessoa atendida.
O trabalho é desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Direito. São realizados atendimentos regulares com adolescentes, jovens e suas famílias, além da elaboração e do acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA), que considera diferentes dimensões da vida, como relações familiares e comunitárias, escolarização, profissionalização, saúde, cultura e acesso a direitos.
Durante o cumprimento da medida, a equipe acompanha o percurso de cada adolescente ou jovem, realiza articulações com a rede socioassistencial e outras políticas públicas e elabora os relatórios técnicos necessários ao acompanhamento do processo pelo Poder Judiciário. O trabalho é desenvolvido em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Além dos atendimentos individuais e familiares, o serviço realiza grupos temáticos e socioeducativos, atividades com as famílias, oficinas de qualificação profissional e atividades externas. Entre as ações desenvolvidas estão oficinas de barbearia e mecânica de motos, além de visitas a museus, Casas de Cultura, Fábricas de Cultura e outros espaços públicos, ampliando o acesso à cultura, ao lazer, à formação e a novas experiências.
As ações do SMSE-MA também buscam fortalecer a convivência familiar e comunitária, favorecer a permanência e o acesso à educação e à saúde, ampliar o acesso a benefícios e políticas públicas e estimular a autoconfiança, a reflexão e o desenvolvimento de habilidades e potencialidades. O acompanhamento considera ainda a construção de estratégias que contribuam para a ruptura com a prática de atos infracionais e para o exercício da cidadania.
Atendimentos e atividades oferecidos
- Acompanhamento individual de adolescentes e jovens;
- Atendimento e acompanhamento das famílias;
- Elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA);
- Orientações e encaminhamentos para acesso a direitos e políticas públicas;
- Articulação com a rede socioassistencial e demais serviços do território;
- Grupos temáticos e socioeducativos com adolescentes, jovens e famílias;
- Oficinas de qualificação profissional;
- Oficina de barbearia;
- Oficina de mecânica de motos;
- Atividades culturais e externas;
- Acompanhamento nas áreas de educação, saúde e profissionalização.
Capacidade de atendimento: 60 jovens e adolescentes mensalmente.
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
